Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 883/1995

Em Leis Ordinárias 1995 134 downloads

Dá a atual avenida rio Verde a denominação Avenida Manoel Vicente

pdf Lei Ordinária Nº 884/1995

Em Leis Ordinárias 1995 152 downloads

Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito Debrasa Sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 885/1995

Em Leis Ordinárias 1995 141 downloads

Dispõe sobre a construção de calçadas e muros em imóveis urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 886/1995

Em Leis Ordinárias 1995 153 downloads

Dispõe sobre a localização e Delimetação de área para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 836/1993

Em Leis Ordinárias 1993 163 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio no exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 837/1993

Em Leis Ordinárias 1993 147 downloads

Dispõe sobre a instituição da taxa sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 839/1993

Em Leis Ordinárias 1993 140 downloads

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro funcionários da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 840/1993

Em Leis Ordinárias 1993 168 downloads

Autorização para o poder executivo suplementar orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 841/1993

Em Leis Ordinárias 1993 138 downloads

Autorização para alienar mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 881/1995

Em Leis Ordinárias 1995 144 downloads

Reajuste Salarial dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 829/1993

Em Leis Ordinárias 1993 154 downloads

Autorização para pagamento de locação de prédio onde esta instalado o centro artístico de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 830/1993

Em Leis Ordinárias 1993 138 downloads

Autoriza o parcelamento de díida ativa para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 831/1993

Em Leis Ordinárias 1993 143 downloads

Autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 832/1993

Em Leis Ordinárias 1993 148 downloads

Reajuste salarial dos servidos publicos

pdf Lei Ordinária Nº 833/1993

Em Leis Ordinárias 1993 195 downloads

Novo perimetro urbano do distrito sede Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 834/1993

Em Leis Ordinárias 1993 139 downloads

Doação de lotes provenientes da área de sua propriedade - casas populares pelo sistema multirão

pdf Lei Ordinária Nº 835/1993

Em Leis Ordinárias 1993 164 downloads

Complementa lei Nº 831-93 sobre suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 827/1993

Em Leis Ordinárias 1993 140 downloads

Reajuste salarial dos servidores publicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 823/1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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