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pdf Lei Ordinária Nº 926/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Saude - SMS

pdf Lei Ordinária Nº 927/1997

Em Leis Ordinárias 1997 134 downloads

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Autorização para locar prédio para funcionamento da agencia do INSS - instituto nacional do seguro social

pdf Lei Ordinária Nº 928/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

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Isenção e concessão de parcelamento de dívida ativa, relativo a tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 918/1997

Em Leis Ordinárias 1997 125 downloads

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Autorização para o poder exetivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 919/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

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Cria conselho municipal de alimentação escolar do municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 920/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

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Autorização para fornecimento, consertos, reparos e substituição de peças em veículos do DERSUL a serviço do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 921/1997

Em Leis Ordinárias 1997 122 downloads

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Dispõe sobre autorização para utilização de máquinas, tratores e implementos agricolas, serviço de preparo de solo para plantio a agricultores do municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 922/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

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Autorização para utilização de veiculos, maquinas e equipamentos do municipio nos serviços de manutenção de estradas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 923/1997

Em Leis Ordinárias 1997 121 downloads

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Autorização para fornecimento de alimentação e pernoites a teceiros a serviço do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 913/1996

Em Leis Ordinárias 1996 229 downloads

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Criação do Distrito Debrasa, neste municipio e comarca

pdf Lei Ordinária Nº 914/1996

Em Leis Ordinárias 1996 144 downloads

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Dispõe a utilização de carta de crédito do governo do estado do MS

pdf Lei Ordinária Nº 915/1996

Em Leis Ordinárias 1996 152 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar Financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 916/1996

Em Leis Ordinárias 1996 143 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa no Municipio para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 905/1996

Em Leis Ordinárias 1996 137 downloads

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Alteração no prazo estabelecido na lei municipal Nº 898-96

pdf Lei Ordinária Nº 906/1996

Em Leis Ordinárias 1996 136 downloads

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Reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura de Brasilândia MS

pdf Lei Ordinária Nº 907/1996

Em Leis Ordinárias 1996 149 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)

Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais

pdf Lei Ordinária Nº 908/1996

Em Leis Ordinárias 1996 146 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

Alteração do anexo I, tabela 9 da lei municipal Nº 876-94

pdf Lei Ordinária Nº 909/1996

Em Leis Ordinárias 1996 136 downloads

Baixar (pdf, 3.07 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 910/1996

Em Leis Ordinárias 1996 139 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)

Renomenclatura dos cargos de regime especial da lei municipal Nº 810-93

pdf Lei Ordinária Nº 911/1996

Em Leis Ordinárias 1996 153 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)

Autorização para regorma e ampliação do imóvel em que funciona a agência do correio satelite e instalação do Posto telefonico na destilaria de acucar - DEBRASA

Acesso à informação / Ouvidoria

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Legislação