Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

Em Leis Ordinárias 1999 139 downloads

Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

Em Leis Ordinárias 1999 141 downloads

Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

Em Leis Ordinárias 1999 159 downloads

Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

Em Leis Ordinárias 1999 138 downloads

Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

Em Leis Ordinárias 1999 139 downloads

Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

Em Leis Ordinárias 1999 142 downloads

Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1999

Em Leis Ordinárias 1999 125 downloads

Dispõe sobre a nova redação do Art. 14 e acréscimo de dois (2) paragrafos ao Art. 11 ambos da Lei municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 1008/1999

Em Leis Ordinárias 1999 122 downloads

Dispõe sobre autorização para criação de cargos

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

Em Leis Ordinárias 1999 148 downloads

Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

Em Leis Ordinárias 1999 155 downloads

Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

pdf Lei Ordinária Nº 981/2099

Em Leis Ordinárias 1999 159 downloads

Dispõe sobre a Cessão de Uso de bens publicos

pdf Lei Ordinária Nº 982/1999

Em Leis Ordinárias 1999 133 downloads

Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 1001/1999

Em Leis Ordinárias 1999 115 downloads

Dispõe sobre autorização para doar materiais para a ELEKTRO

pdf Lei Ordinária Nº 1002/1999

Em Leis Ordinárias 1999 121 downloads

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a companhia eletrica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 1003/1999

Em Leis Ordinárias 1999 120 downloads

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CESP

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1999

Em Leis Ordinárias 1999 124 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do muncipio de Brailândia para o ano de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1005/1999

Em Leis Ordinárias 1999 133 downloads

Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo a ornamentação para as festividades natalinas e de final de ano.

pdf Lei Ordinária Nº 1006/1999

Em Leis Ordinárias 1999 118 downloads

Dispõe alteração do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 974/1998

Em Leis Ordinárias 1998 137 downloads

Autoriza o poder executivo a assinar termo de convênio com a CESP

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