Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1021/2000

Em Leis Ordinárias 2000 121 downloads

Dispõe sobre a inclusão de Programa e Projeto de Governo

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2000

Em Leis Ordinárias 2000 115 downloads

Dispõe sobre a nova redação do Inciso I, art. 4° da Lei municipal Nº 1004-99

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2000

Em Leis Ordinárias 2000 115 downloads

Dispõe sobre a autorização para convocar e dar posse aos concursados

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2000

Em Leis Ordinárias 2000 127 downloads

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2000

Em Leis Ordinárias 2000 124 downloads

Dispõe sobre aquisição de espaço de anuncio e divulgação

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2000

Em Leis Ordinárias 2000 127 downloads

Dispoe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionarios da prefeitura de brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2000

Em Leis Ordinárias 2000 119 downloads

Autoriza o Municipio a firmar convenio com o governo do estado para adesão ao fundo de aval do estado - FAVAL

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2000

Em Leis Ordinárias 2000 127 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desevolvimento Sustentável - COMDES

pdf Lei Ordinária Nº 1016/2000

Em Leis Ordinárias 2000 125 downloads

Autoriza o pode Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

Em Leis Ordinárias 1999 159 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

Em Leis Ordinárias 1999 145 downloads

Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

Em Leis Ordinárias 1999 173 downloads

Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

Em Leis Ordinárias 1999 154 downloads

Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2000

Em Leis Ordinárias 2000

Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2000

Em Leis Ordinárias 2000 134 downloads

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

Em Leis Ordinárias 1999 143 downloads

Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

Em Leis Ordinárias 1999 141 downloads

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

Em Leis Ordinárias 1999 142 downloads

Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

Em Leis Ordinárias 1999 146 downloads

Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

Em Leis Ordinárias 1999 157 downloads

Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

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