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pdf Lei Ordinária Nº 1083/2002

Em Leis Ordinárias 2002 137 downloads

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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 949-97, que cria o Conselho Municipal de Assistencia Social

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2001

Em Leis Ordinárias 2001 140 downloads

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Autoriza os órgãos a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancárias

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2001

Em Leis Ordinárias 2001 162 downloads

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Dispõe sobre organização estrutural das subdivisões departamentais relativas as funções gratifficadas, das unidades administrativas

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2001

Em Leis Ordinárias 2001 245 downloads

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Bairro Oiti e da Estrada Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2001

Em Leis Ordinárias 2001 151 downloads

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Dispõe sobre o reconhecimento de instituições como de utilidade publica municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

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Reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Brasilândia, como entidade de utilidade publica municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2001

Em Leis Ordinárias 2001 149 downloads

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Dispõe sobre ajuda de custo ao Senhor Antonio Serafin Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2001

Em Leis Ordinárias 2001 170 downloads

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Altera a denominação da Unidade Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2001

Em Leis Ordinárias 2001 189 downloads

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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 813-93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2001

Em Leis Ordinárias 2001 145 downloads

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinar outras providências - Bolsa Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2001

Em Leis Ordinárias 2001 152 downloads

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Da nova redação a dispositivos das Leis Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2001

Em Leis Ordinárias 2001 132 downloads

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Dá noca redação aos dispositivos da Lei Nº 1053-01, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com Entidades Filantrópicas

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2001

Em Leis Ordinárias 2001 142 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2001

Em Leis Ordinárias 2001 146 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município para o período de 2002 à 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2001

Em Leis Ordinárias 2001 123 downloads

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Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com a CESP - Companhia Energética de São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2001

Em Leis Ordinárias 2001 129 downloads

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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 1054-01 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores dos quadrots funcionais da Prefeitura Municipa

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2001

Em Leis Ordinárias 2001 130 downloads

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Dispõe sobre obrigatoriedade a adaptar as vias urbanas para trânsito de cadeiras de roda, com rebaixamento de calçadas e guias em esquinas de vias publicas