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pdf Lei Ordinária Nº 2209/2007

Em Leis Ordinárias 2007 116 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 2211/2007

Em Leis Ordinárias 2007 120 downloads

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Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e suas atribuições, e estabelece diretrizes para o controle de populações animais e prevenção de Zoonoses no Municípo de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2154/2007

Em Leis Ordinárias 2007 124 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a suvencionar a Associção Beneficiente Dr. Julio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2155/2007

Em Leis Ordinárias 2007 117 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves Da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2151/2006

Em Leis Ordinárias 2006 147 downloads

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Autoriza a fazer concessão de uso pra posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2006

Em Leis Ordinárias 2006 134 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2006

Em Leis Ordinárias 2006 154 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2006

Em Leis Ordinárias 2006 139 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasilândia para exercício de 2007

pdf Lei ordinária Nº 2164/2007

Em Leis Ordinárias 2007 121 downloads

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Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB abre crédito especial ao orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 2165/2007

Em Leis Ordinárias 2007 122 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2175/2007

Em Leis Ordinárias 2007 126 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de adequar prédios, equipamentos, logradouros e passeios públicos tornando-os acessíveis às pessoas deficientes e portadoras de necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2006

Em Leis Ordinárias 2006 145 downloads

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Autoriza a firmar Convênios com Minestério Público do Trabalho, junto a Procuradoria Regional do Trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2006

Em Leis Ordinárias 2006 149 downloads

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Dispõe sobre a denominação do Prédio Público localizado no complexo da Praça da Bíblia e Praça Santa Maria

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2006

Em Leis Ordinárias 2006 137 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2006

Em Leis Ordinárias 2006 143 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2006

Em Leis Ordinárias 2006 140 downloads

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Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedades dos terrenos urbanos doados aos munícipes no Conjunto Habitacional Popular João Paulo da Silva