Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2259/2008

Em Leis Ordinárias 2008 121 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2008

Em Leis Ordinárias 2008 121 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua 23 do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2008

Em Leis Ordinárias 2008 143 downloads

Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2247/1908

Em Leis Ordinárias 2008 118 downloads

Cria cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2008

Em Leis Ordinárias 2008 120 downloads

Cria o Centro Educacional Infantil Professor Henrique Mendonça Quintino

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2008

Em Leis Ordinárias 2008 117 downloads

Autoriza a firmar Convênio de Subsídio à Habilitação de Interesse Social - PSH

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2008

Em Leis Ordinárias 2008 122 downloads

Denomina o Centro de Eventos do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2008

Em Leis Ordinárias 2008 112 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2008

Em Leis Ordinárias 2008 118 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2008

Em Leis Ordinárias 2008 119 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2239/2008

Em Leis Ordinárias 2008 135 downloads

Denomina de Bairro José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2240/2008

Em Leis Ordinárias 2008 127 downloads

Concede aos Professores da Rede Municipal de Ensino com saldo remanescente do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2241/2008

Em Leis Ordinárias 2008 116 downloads

Altera a redação do item 2, do artigo 96, da Lei Nº 917-96 que estabelece o percentual do adicional da Regência de Classe aos Professores da Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 2242/2008

Em Leis Ordinárias 2008 127 downloads

Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Recreativa Master

pdf Lei Ordinária Nº 2243/2008

Em Leis Ordinárias 2008 119 downloads

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2008

Em Leis Ordinárias 2008 121 downloads

Fica instituído o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2008

Em Leis Ordinárias 2008 111 downloads

Dispõe sobre a premiação da prova de Laço Comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2235/2008

Em Leis Ordinárias 2008 134 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2236/2008

Em Leis Ordinárias 2008 124 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2237/2008

Em Leis Ordinárias 2008 127 downloads

Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor - FHIS

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