Em Sessão Legislativa vereadores abordam atendimento do Hospital Júlio Maia
𝐄𝐌 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐀 𝐕𝐄𝐑𝐄𝐀𝐃𝐎𝐑𝐄𝐒 𝐀𝐁𝐎𝐑𝐃𝐀𝐌 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐃𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐇𝐎𝐒𝐏𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐉𝐔𝐋𝐈𝐎 𝐌𝐀𝐈𝐀
Na última segunda feira (20/05) aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia, sob a presidência da vereadora Patrícia Costa Jardim – PP, os vereadores apresentaram proposições fruto de solicitações dos anseios populares e de suas fiscalizações da coisa pública. Dentre essas proposições destacamos as indicações verbais as quais destacamos:
Vereador: José Quintino de Souza: Solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dando a denominação de Bairro Onofre de Souza Oliveira ao Bairro Jardim Camargo II, que será alvo de regularização através do programa Lar Legal promovido pelo Tribunal de Justiça de MS, bem como, de a denominação de bairro Ernesto Franzin ao loteamento que também sofrerá regularização através do referido programa.
Vereadora Márcia Regina do Amaral Schio: Solicitou ao Prefeito Municipal Dr Antônio de Pádua Thiago com Ciência da Secretária Municipal de Saúde Adeliza Maria Abrami, a ampliação do horário de atendimento do profissional dentista no Assentamento Mutum e no Distrito Debrasa, a contratação de mais um profissional dentista para atender às demandas das referidas localidades, a viabilização de transporte para os moradores da zona rural que necessitem de atendimento odontológico no município; a presente medida irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Assentamento Mutum e do Distrito Debrasa, garantindo-lhes o acesso à saúde bucal de qualidade.
Marcia solicitou ainda ao Prefeito Municipal Dr Antônio de Pádua Thiago com ciência a Secretária Municipal de Saúde Adeliza Maria Abrami para que averigue a possibilidade de levar o castra móvel as comunidades do assentamento Mutum e do Distrito Debrasa com permanência do castra móvel nessas comunidades por alguns dias para serem realizados os procedimentos de castração dos animais domésticos cães e gatos, a referida ação visa atender à necessidade urgente de controle populacional de animais domésticos nessas comunidades, onde a castração nunca foi realizada. A demanda por essa iniciativa se intensifica desde o primeiro ano do seu mandato, demonstrando a importância e o anseio da população por essa medida. Para melhor organização da ação, sugiro que seja realizado um levantamento prévio pelas equipes de saúde, a fim de cadastrar o número de animais que necessitarão de castração. Essa medida permitirá estimar o tempo de permanência do castra móvel nas comunidades, otimizando o deslocamento da equipe veterinária. Acreditamos que a castração móvel nos assentamentos Mutum e Debrasa representa um investimento na saúde pública, no bem-estar animal e na qualidade de vida da população local.
E solicitou a Presidente da Casa Legislativa Vereadora Patrícia Costa Jardim que convoque uma reunião com o presidente do Hospital Beneficente DR Julio César Paulino Maia ,Eliseu Soares e a Diretora Marcilene com o objetivo de discutir as recorrentes reclamações da população em relação à demora no atendimento médico na instituição.As diversas queixas recebidas apontam para um tempo de espera excessivo, que pode chegar a 3, 4 ou até 5 horas. Compreendemos a existência de protocolos de atendimento e a importância da triagem por parte da equipe de enfermagem para a classificação de riscos, urgências e emergências. No entanto, propomos a reavaliação desses pacientes de hora em hora, a fim de evitar o agravamento dos quadros clínicos durante o período de espera. É fundamental compreender a fundo as causas dessa demora, que vem se prolongando por um período considerável e afetando um número significativo de pessoas,a reunião proposta, permite a identificação das raízes do problema e a busca por soluções eficazes,a demora no atendimento médico gera transtornos, medo e insegurança na população. Diante do exposto, solicito a reunião com o Hospital Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia o mais breve possível.
Os vereadores apresentaram analisaram e votaram ainda sobre os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2024. De autoria da vereadora Aurineia de Almeida Halsback que “Altera o anexo I, emendas impositivas, exercício de 2021 da Lei nº 2.872 de 17 de dezembro de 2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 14/2024. De autoria da vereadora Aurineia de Almeida Halsback “Altera o anexo I, emendas impositivas, exercício de 2022 da Lei nº 2.926 de 17 de dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 15/2024. De autoria da vereadora Aurineia de Almeida Halsback. “Altera o anexo I e II, emendas impositivas e relação das entidades, exercício de 2023 da Lei nº 2.992 de 19 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 16/2024. De autoria da vereadores: Patricia Costa Jardim, Márcia Regina do Amaral Schio, Maria Jovelina Silva, Edson Pereira Costa, Nivaldo Nunes, Joaquim Martos de Moraes, Selma de Souza Alquaz, José Quintino e Aurinéia de Almeida que “Altera o Anexo I da Lei n. 3092/2023 de 18 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia/MS, para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Os edís apresentaram vários requerimentos a vários órgãos públicos e autoridades:
Requerimento de Nº 105/2024 de autoria da vereadora Márcia Regina do Amaral Schio, solicitando ao prefeito municipal, com ciência a Secretária Municipal da Mulher Brasilandense, Secretária Isabela Gonçalves de Souza, para que averigue a possibilidade de encaminhar um expediente a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do seu Presidente Senhor Eduardo, para que realize em nosso município uma oficina de artesanato, e no mesmo evento cadastre todos os artesões do nosso município para que recebam a Carteira Nacional do Artesão.
Requerimento de Nº 106/2024 da vereadora Márcia Regina do Amaral Schio, solicitando ao Deputado Estadual Pedro Arlei Caravina, para que articule junto ao Governador Eduardo Correa Riedel, com ciência ao Secretário de Estado de Educação Hélio Queiroz Daher, para que veja a possibilidade de adquirir 18 (dezoito) aparelhos de ares condicionado para serem instalados na Escola Estadual Adilson Alves da Silva, com urgência. Os referidos parelhos de ares condicionados deverão ser instalados nas salas de aulas e demais setores que se fizer necessário da escola, pois os ares condicionados atuais são muito velhos e todos estão com defeitos, necessitando serem substituídos.
Requerimento Nº 107/2024 de autoria da vereadora Márcia Regina do Amaral Schio, solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Antônio de Pádua Thiago, com ciência ao Secretário Municipal de Obras, Sr Fagner Sanches de Assis, para que veja a possibilidade de elaborar um projeto e viabilizar recursos para a construção de um espaço de área de lazer com playground moderno, academia externa, bancos, paisagismo, e uma quadra poliesportiva telada estilo gaiola no espaço da área verde conhecido como ‘terrão” localizado no Bairro Jose Inácio Batista.
Requerimento Nº 108/2024 de autoria do vereador: Edson Pereira Costa, requerendo do Prefeito Municipal Dr. Antonio de Pádua Thiago, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Engº. Fagner Sanches de Assis, para que tome providências com relação a necessidade urgente de instalação de portões eletrônicos em todas as CEINF´S e Escolas Municipais, buscando assim garantir a segurança de todos que frequentam essas instituições de ensino.
Requerimento Nº 109/2024 também de autoria do vereador Edinho solicitando ao Municipal Dr. Antonio de Pádua Thiago, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Engº. Fagner Sanches de Assis, para que averigue a possibilidade de proceder com a extensão da cobertura até o portão de entrada da CEINF Carmelita Barbosa Caetano. A referida cobertura se faz necessário para proteger e abrigar todos que acessam aquele centro educacional das intemperies do tempo.
Requerimento Nº 110/2024 do Edinho do Master requerendo junto ao prefeito Dr. Antonio de Pádua Thiago, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Engº. Fagner Sanches de Assis, para que averigue a possibilidade de instalar telas de proteção, tipo gaiolamento no campo de futebol society do Bairro José Inácio Batista, e ainda providencie com a máxima urgência os devidos reparos nos refletores e substituição das lâmpadas que se encontram queimadas.
Requerimento Nº 111/2024 da vereadora Maria Jovelina da Silva, solicitando do prefeito municipal Dr. Antonio de Pádua Thiago, com ciência ao Secretário Municipal de Educação Prof. Francisco Aparecido Lins, para que averigue a possibilidade de instalar um ponto de ônibus escolar na proximidade do Centro de Vida Saudável Akira Otsubo exclusivamente para transportar os alunos residentes no Bairro João de Abreu e região do antigo laticínio. Tal medida se faz necessário uma vez que a maioria destes alunos frequentam a escola municipal Arthur Hoffig, que está muito longe destas localidades.
Requerimento 112/2024 de autoria da vereadora Patricia Costa Jardim, no sentido de que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Dr Antonio de Pádua Thiago, e ao Secretário de Educação Prof. Francisco Aparecido Lins, com cópia ao Ministério Público de Brasilândia/ MS, para que verifiquem a possibilidade de: 1) instituir uma equipe multidisciplinar para avaliar a necessidade de atendimento educacional especializado; 2) acolher a Segunda Matricula, no contraturno escolar, dos estudantes especiais, os PNE’s, em Ensino Regular e em Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme Resolução CNE/CEB no. 2/2001; 3) contratar e ter como auxiliar, o Cuidador, no quadro de funcionários nos estabelecimentos de educação, para atender aos estudantes com essa demanda, conforme menciona a mesma resolução, no inciso IV - d, “dispor de apoios para aprendizagem, locomoção e comunicação”.
Requerimento Nº 113/2024 também da vereadora Patrícia Jardim junto ao prefeito Prefeito Municipal Dr Antonio de Pádua Thiago, e à Secretária Municipal de Saúde, Adeliza Abrami, para que verifiquem a possibilidade de promover atendimento psicológico às mães atípicas, especificamente através da criação de um Grupo Terapêutico para Pais de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sabemos que as mães atípicas, especialmente aquelas com filhos diagnosticados com TEA, enfrentam desafios únicos e contínuos. Além das demandas diárias de cuidado e atenção intensiva, essas mães frequentemente lidam com conflitos internos, estresse elevado e a incompreensão da sociedade. Muitas vezes, sentem-se sobrecarregadas, solitárias e desamparadas.
Requerimento nº 114/2024 tendo como autora a vereadora Patricia Costa Jardim, solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Antônio de Pádua Thiago, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento, Valdeir Santana, para prestar esclarecimentos sobre o uso do recurso destinado à referida secretaria, oriundos da cobrança da taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos – TRS, instituído pela Lei Municipal n. 2.927/2021. O pedido decorre da preocupação e indagações dos munícipes que verificam que a coleta não vem ocorrendo por meio da ASSOBRA, e que vem sim sendo promovido pela Secretaria de Serviços Urbanos. Portanto, se não são responsáveis pela limpeza urbana e se não estão atendendo o público relacionado na Lei de Resíduos Sólidos para promoção do desenvolvimento econômico, qual a destinação do recurso? Por que o recurso da taxa de resíduo vem sendo alocado na secretaria de desenvolvimento e não na responsável pela limpeza urbana?
Não havendo mais nada a ser tratado ou abordado a vereadora Patrícia Jardim deu por encerrada a presente sessão convocando os munícipes para ao próxima sessão que acontecerá na próxima segunda feira dia 27 de maios as 18:00 hs
