Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 862/1994

Em Leis Ordinárias 1994 66 downloads

Autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 68 downloads

Denomina Conjunto Habitacional Joao Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 855/1994

Em Leis Ordinárias 1994 61 downloads

Dispõe sobre a criação de estrada municipal - AMADEU DEMISCKI

pdf Lei Ordinária Nº 856/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Denominaçã oda área de lazer do Mão amiga - Orineu Alves Thomé

pdf Lei Ordinária Nº 857/1994

Em Leis Ordinárias 1994 61 downloads

Inclusão de meta e prioridade no anexo I, da lei 828-93

pdf Lei Ordinária Nº 858/1994

Em Leis Ordinárias 1994 59 downloads

Autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 859/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Denominação de logradouro - Rua Aviação e Idolo Guastaldi

pdf Lei Ordinária Nº 849/1994

Em Leis Ordinárias 1994 61 downloads

Dispõe sobre anistia de Débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 850/1994

Em Leis Ordinárias 1994 61 downloads

Autorização para o poder executivo alienar bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 851/1994

Em Leis Ordinárias 1994 63 downloads

Altera a redação de artigo da Lei Nº 813-93 estatuto dos funcionários públicos do municipo de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 852/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 853/1994

Em Leis Ordinárias 1994 64 downloads

Doação do imóvel do lote 14 da quadra 26 - centro

pdf Lei Ordinária Nº 854/1994

Em Leis Ordinárias 1994 59 downloads

Denominação da escola de 1° Grau, localizada no conjunto Arthur Hoffig - Escola Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 845/1994

Em Leis Ordinárias 1994 57 downloads

Correção Numerica da Lei Nº 837-93 - Vigilancia Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 845/1994

Em Leis Ordinárias 1994 66 downloads

Dispõe sobre a correção númerica constante na tabela anexo a lei Nº 837-93

pdf Lei Ordinária Nº 846/1994

Em Leis Ordinárias 1994 58 downloads

Dispõe sobre novas redações de artigos da lei municipal Nº 826-93

pdf Lei Ordinária Nº 847/1994

Em Leis Ordinárias 1994 63 downloads

Dispõe sobre autorização para criação de crédito orçamentário

pdf Lei Ordinária Nº 848/1994

Em Leis Ordinárias 1994 60 downloads

Dispõe sobre o orçamento do instituto de previdência dos servidores municipais de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 842/1994

Em Leis Ordinárias 1994 63 downloads

Dispõe sobre reajustes salarial dos servidores dos quadros de funcionários da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 843/1994

Em Leis Ordinárias 1994 71 downloads

Alteração de denominação e competências de secretárias municipais

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
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Telefone: (67) 3546-1204
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